ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES
DOS DOCENTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONCELHO DO FUNDÃO
AVISO DE ABERTURA
Nos
termos do disposto no artº 5º da Lei nº 7/2003 e no nº 3 do artº 5º da Lei nº
41/2003, de 22 de agosto, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo
de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso,
o processo eleitoral para eleição dos representantes dos Professores do ensino
público Pré-escolar, Básico e Secundário, no Conselho Municipal de Educação, a ter
lugar no dia 19 de janeiro de 2012, conforme calendário em anexo.
Os
requisitos de candidatura são os estipulados no Regulamento para a Eleição dos
Representantes dos Docentes no Conselho Municipal de Educação, artigo 1º,
conforme regulamento em anexo.
As
candidaturas, constituídas por uma lista com 1 efectivo e 2 suplentes de acordo
com o nº 4, do artº 1º do regulamento, deverão ser formalizadas em impresso
próprio a disponibilizar nos Serviços Administrativos (SA) do AETX, onde podem
ser entregues em mão, ou enviadas por correio registado com aviso de recepção
dirigido ao Diretor do AETX, até ao dia 21 de dezembro de 2011.
Silvares, 28 de novembro de
2011
O Diretor
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